Portaria nº 35 de 29 de Novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 19/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Resolução nº 14 de 20 de Dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica