Lei Ordinária nº 747 de 27 de Novembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

747

Ano

2017

Data

27/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

543

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A TÉCNICA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DAS PROPOSIÇÕES ORIUNDAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, QUE ALTERAM AO LONGO DO TEXTO AS NORMAS JURÍDICAS MUNICIPAIS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

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