Lei Ordinária nº 748 de 27 de Novembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

748

Ano

2017

Data

27/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

543

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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