Lei Ordinária nº 749 de 04 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

749

Ano

2017

Data

04/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Leis Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica