Lei Ordinária nº 750 de 04 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

750

Ano

2017

Data

04/12/2017

Esfera Federação

Complementar ?

Data de Publicação

08/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

544

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

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Anexos Norma Jurídica