Lei Ordinária nº 751 de 04 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

751

Ano

2017

Data

04/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

545

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 723/2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica