Decreto Legislativo nº 51 de 21 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

51

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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