Decreto Legislativo nº 57 de 07 de Março de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

57

Ano

2018

Data

07/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

07/03/2018

Veículo de Publicação

DOM-SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

615

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009104-49.2018.4.04.0000/SC (EVENTO 2) NO TRF DA 4ª REGIÃO, INTERPOSTO PELO SR. MARLON ROBERTO NEUBER, PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA DETERMINAÇÃO DA PERDA DO CARGO PÚBLICO DE PREFEITO.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica