Lei Ordinária nº 757, de 22 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

757

Ano

2017

Data

22/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

251

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 276/2010, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica