Lei Ordinária nº 758 de 22 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

758

Ano

2017

Data

22/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

254

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
  • Regulamentações de Serviços Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica