Decreto Legislativo nº 71 de 17 de Maio de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

71

Ano

2018

Data

17/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/05/2018

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

443

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ- ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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