Lei Ordinária nº 848 de 15 de Abril de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

848

Ano

2019

Data

15/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

530

Pg. Fim

531

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.

Indexação

Parcelamento do Solo

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2807/19

Assuntos


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