Lei Ordinária nº 864 de 17 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

864

Ano

2019

Data

17/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

859

Pg. Fim

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Indexação

Primeiros Socorros

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2858/19

Assuntos


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