Lei Ordinária nº 870 de 01 de Julho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

870

Ano

2019

Data

01/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/07/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

589

Pg. Fim

Ementa

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Indexação

Contrato de Consórcio

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2872/19

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

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