Resolução nº 21 de 31 de Janeiro de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

21

Ano

2011

Data

31/01/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

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