Lei Ordinária nº 190 de 22 de Agosto de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

190

Ano

2003

Data

22/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11 de 05 de Dezembro de 2005

     

    Anexos Norma Jurídica