Lei Ordinária nº 103 de 23 de Julho de 2002

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

103

Ano

2002

Data

23/07/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 205/1999, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica