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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 23 1990 18 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCA DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 22 1990 18 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 24 1990 12 de Junho de 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 21 1990 29 de Maio de 1990 DETERMINA ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, SC.
Lei Ordinária 20 1990 29 de Maio de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 19 1990 29 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1990 22 de Maio de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1990 16 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM REPRESENTANTE DESTE MUNICÍPIO NO CONCURSO “MISS SANTA CATARINA”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1990 16 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1990 16 de Maio de 1990 ALTERA OS ARTIGOS 5O E 8O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.