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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 41 1990 23 de Julho de 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 40 1990 23 de Julho de 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 38 1990 23 de Julho de 1990 PRORROGA PELO PRAZO DE SEIS MESES AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 37 1990 19 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Lei Ordinária 36 1990 9 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 35 1990 9 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR I.S.S., DOS RECENSEADORES DO I.B.G.E., QUANDO A SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 34 1990 9 de Julho de 1990 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR REGIDO PELA C.L.T. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 33 1990 9 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 32 1990 9 de Julho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR EM COMODATO ÁREAS DE TERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 31 1990 25 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA - ACARPESC. Norma sem alterações posteriores.