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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 20 1990 29 de Maio de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 19 1990 29 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1990 22 de Maio de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1990 16 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM REPRESENTANTE DESTE MUNICÍPIO NO CONCURSO "MISS SANTA CATARINA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1990 16 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1990 16 de Maio de 1990 ALTERA OS ARTIGOS 5O E 8O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.
Lei Ordinária 14 1990 16 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1990 15 de Maio de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZADA DO DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1990 16 de Abril de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1990 16 de Abril de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 125 de 14 de Março de 2007