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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 31 1990 25 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA - ACARPESC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 30 1990 25 de Junho de 1990 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 29 1990 25 de Junho de 1990 ALTERA O ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL NO 021/90, DE 29 DE MAIO DE 1990.
Lei Ordinária 28 1990 25 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 27 1990 25 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 26 1990 25 de Junho de 1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 39 1990 23 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 25 1990 18 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 23 1990 18 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCA DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 22 1990 18 de Junho de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR. Norma sem alterações posteriores.