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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 67 1990 28 de Outubro de 1990 AUTORIZA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECOLHIDOS DO IMPOSTO DE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC, EM CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 66 1990 28 de Outubro de 1990 AUTORIZA APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO ABERTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 65 1990 17 de Outubro de 1990 ALTERA O LIMITE PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 64 1990 17 de Outubro de 1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 63 1990 28 de Setembro de 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 62 1990 28 de Setembro de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM LAQUEADURA, PARTOS, EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS E DESPESAS EM GERAL COM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 61 1990 28 de Setembro de 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 60 1990 24 de Setembro de 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ITAPEMA DO SAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 59 1990 24 de Setembro de 1990 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS ESPECIAIS, PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 58 1990 24 de Setembro de 1990 DETERMINA ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.