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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 10 1990 16 de Abril de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1990 16 de Abril de 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 8 1990 16 de Abril de 1990 DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 7 1990 16 de Abril de 1990 INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A "HISTÓRIA DO MUNICÍPIO" PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 6 1990 5 de Abril de 1990 CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A. – CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1990 8 de Março de 1990 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Lei Ordinária 5 1990 12 de Janeiro de 1990 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA – AMUNESC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4 1990 12 de Janeiro de 1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2 1990 2 de Janeiro de 1990 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1 1990 2 de Janeiro de 1990 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 14 de 12 de Maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 92 de 07 de Abril de 1995