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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 963 2019 19 de Dezembro de 2019 Institui a marca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria de Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 961 2019 16 de Dezembro de 2019 Institui a marca da Ouvidoria Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 960 2019 16 de Dezembro de 2019 Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 959 2019 16 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Municipal No 116, de 11 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais da saúde – PSF, e dá outras providências.
Lei Ordinária 958 2019 16 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 957 2019 16 de Dezembro de 2019 Declara como Utilidade Pública à “Associação Esportiva e Paradesportiva de Itapoá ASEPI” no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 956 2019 16 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Municipal no 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências
Lei Ordinária 955 2019 16 de Dezembro de 2019 Cria o Programa Novos Mares: Garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras previdências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 962 2019 9 de Dezembro de 2019 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 954 2019 9 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 953 2019 9 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 952 2019 9 de Dezembro de 2019 Institui a marca do PROCON Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 951 2019 9 de Dezembro de 2019 Institui a marca da Casa do Cidadão. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 950 2019 5 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 949 2019 5 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 948 2019 5 de Dezembro de 2019 Declara como Utilidade Pública o “ Marumbi Futebol Clube” no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 947 2019 5 de Dezembro de 2019 Institui o Sistema de Ouvidoria Municipal de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 946 2019 5 de Dezembro de 2019 Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 945 2019 3 de Dezembro de 2019 Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 944 2019 3 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 943 2019 19 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 942 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 941 2019 13 de Novembro de 2019 Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 940 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 939 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o município de Itapoá a firmar convênio com a APAE visando o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais para Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 938 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 409/2012, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 937 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Lei Ordinária 936 2019 30 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 933 2019 30 de Outubro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 935 2019 24 de Outubro de 2019 Cria o Programa “Semeando Agricultura”, de incentivo às famílias rurícolas de Itapoá e dá outras providências.
Lei Ordinária 934 2019 18 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município.
Lei Ordinária 917 2019 17 de Outubro de 2019 Altera as leis municipais, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 932 2019 11 de Outubro de 2019 Dispõe sobre a denominação de via pública Rua do Sol
Lei Ordinária 931 2019 11 de Outubro de 2019 Institui no município de Itapoá a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 928 2019 11 de Outubro de 2019 Denomina como Manoel Caldeira à via pública localizada no bairro Barra do Sai Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 926 2019 11 de Outubro de 2019 Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 930 2019 2 de Outubro de 2019 Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 929 2019 2 de Outubro de 2019 Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 927 2019 2 de Outubro de 2019 Institui a marca turística “ITAPOÁ” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 925 2019 27 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 913 2019 24 de Setembro de 2019 Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 924 2019 23 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 141, de 11 de dezembro de 1998, que fixa critérios, valores e isenções nas transferências das posses Gleba - I de Itapema do Norte.
Lei Ordinária 923 2019 23 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 922 2019 23 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 921 2019 23 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 920 2019 23 de Setembro de 2019 Institui Casa do Cidadão, da Prefeitura Municipal de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 919 2019 23 de Setembro de 2019 Denomina via pública como Rua André Peres de Jesus, localizado no Bairro Pontal do Norte, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 918 2019 23 de Setembro de 2019 Institui a marca da Guarda Civil Municipal de Itapoá- SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 916 2019 23 de Setembro de 2019 Dispõe sobre o controle, registros e alienação dos bens públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 915 2019 23 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a desafetação de áreas do Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.