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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 883 2019 8 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 768 de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 881 2019 8 de Julho de 2019 Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 870 2019 1 de Julho de 2019 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 869 2019 1 de Julho de 2019 Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico no município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 880 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 256, de 01 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 879 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 878 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 262, de 09 de dezembro de 2009, que denomina nome de Rua: Avenida Konder Reis, e dá outras providências.
Lei Ordinária 877 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 516, de 16 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 876 2019 24 de Junho de 2019 Denomina nome de Vias Públicas no Bairro São José, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 875 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 275, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.