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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 848 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 847 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 846 2019 15 de Abril de 2019 Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 845 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.
Lei Ordinária 844 2019 8 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 842 2019 18 de Março de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 07, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 841 2019 11 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
Lei Ordinária 840 2019 25 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 839 2019 18 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 838 2019 18 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.