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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 43 2014 28 de Agosto de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 42 2014 20 de Agosto de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 41 2014 16 de Julho de 2014 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 40 2014 30 de Abril de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2008, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 39 2014 31 de Março de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 18/2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 38 2014 31 de Março de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
Lei Complementar 37 2014 26 de Março de 2014 AUTORIZA A ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE ITAPOÁ A PARTIR DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 36 2014 11 de Dezembro de 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Complementar 35 2013 20 de Maio de 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO.
Lei Complementar 34 2012 23 de Janeiro de 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018/2007,QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 33 2012 19 de Janeiro de 2012 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 32 2012 2 de Janeiro de 2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 030, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014
Lei Complementar 31 2011 5 de Julho de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014
Lei Complementar 30 2011 22 de Junho de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 02 de janeiro de 2012
Lei Complementar 29 2010 13 de Dezembro de 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 28 2010 6 de Outubro de 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 27 2010 4 de Maio de 2010 ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº155/03.
Lei Complementar 26 2010 4 de Maio de 2010 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 25 2009 20 de Outubro de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 24 2009 25 de Maio de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 003/2003
Lei Complementar 23 2008 12 de Novembro de 2008 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.
Lei Complementar 22 2008 10 de Novembro de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014
Lei Complementar 21 2008 20 de Maio de 2008 INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 20 2008 18 de Março de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA.
Lei Complementar 19 2008 21 de Fevereiro de 2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002.
Lei Complementar 18 2007 28 de Dezembro de 2007 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 17 2007 3 de Dezembro de 2007 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 16 2007 3 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 15 2007 3 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 04 de maio de 2010
Lei Complementar 14 2007 21 de Novembro de 2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2004.
Lei Complementar 13 2006 22 de Agosto de 2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 03 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 04 de maio de 2010
Lei Complementar 12 2006 8 de Maio de 2006 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2003 – PLANO DIRETOR.
Lei Complementar 11 2005 5 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014
Lei Complementar 10 2005 5 de Outubro de 2005 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Lei Complementar 9 2005 19 de Agosto de 2005 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 8 2004 21 de Março de 2004 CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 7 2003 23 de Dezembro de 2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017
Lei Complementar 6 2003 21 de Julho de 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 5 2003 21 de Julho de 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 28 de novembro de 2016
Lei Complementar 4 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 22 de dezembro de 2016
Lei Complementar 3 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 22 de dezembro de 2016
Lei Complementar 2 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 12 de novembro de 2008
Lei Complementar 1 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 22 de dezembro de 2016