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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Portaria 4 1992 11 de Agosto de 1992 CRIA GALERIA DE PRESIDENTES Norma sem alterações posteriores.
Portaria 3 1992 30 de Junho de 1992 CONCEDE FÉRIAS WILSON MADEIRA Norma sem alterações posteriores.
Portaria 2 1992 6 de Maio de 1992 ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DE PROPOSIÇÃO Norma sem alterações posteriores.
Portaria 1 1992 25 de Março de 1992 DISPÕE ACERCA DO ABONO DE FALTAS Norma sem alterações posteriores.