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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 837 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 836 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui o programa de incentivo ao acompanhamento das obras e serviços municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 835 2019 11 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal de nº 055, de 11 de setembro de 1990, que cria a Bandeira do Município de Itapoá-SC.
Lei Ordinária 834 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui a identidade visual do Poder Executivo do Município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 833 2018 22 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 828 2018 21 de Dezembro de 2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 832 2018 20 de Dezembro de 2018 Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 831 2018 20 de Dezembro de 2018 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.
Lei Ordinária 830 2018 20 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências
Lei Ordinária 829 2018 20 de Dezembro de 2018 Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.