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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 914 2019 23 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 882 2019 13 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a iniciativa "Escola Segura", que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 912 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 911 2019 9 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Lei Ordinária 910 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 909 2019 9 de Setembro de 2019 Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 908 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o município de Itapoá a receber, em comodato, da Mitra Diocesana de Joinville – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Comunidade Nossa Senhora Aparecida, área de terras, localizada nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 907 2019 5 de Setembro de 2019 Dispõe sobre o programa “Adote um Posto de Salvamento Aquático”, no âmbito do município de Itapoá-SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 906 2019 2 de Setembro de 2019 Institui o Memorial dos Pioneiros de Itapoá Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 905 2019 2 de Setembro de 2019 Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com a Associação Brasileira de Servidores de câmaras municipais (ABRASCAM). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 904 2019 2 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município.
Lei Ordinária 903 2019 2 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 34, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação.
Lei Ordinária 902 2019 2 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a implantação do Órgão Executivo de Trânsito de Itapoá e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 901 2019 30 de Agosto de 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 900 2019 29 de Agosto de 2019 Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
Lei Ordinária 899 2019 26 de Agosto de 2019 Concede reajuste das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 898 2019 19 de Agosto de 2019 Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 897 2019 19 de Agosto de 2019 Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 896 2019 19 de Agosto de 2019 Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Lei Ordinária 895 2019 19 de Agosto de 2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como “Lar Legal Itapoá!”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 894 2019 19 de Agosto de 2019 Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 893 2019 5 de Agosto de 2019 Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 892 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a firmar Convênio com o Centro de Cultura Italiana-Paraná/Santa Catarina. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 891 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo a pagar passagens e translado de representantes das comunidades de agricultores, pescadores e artesãos do Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 890 2019 19 de Julho de 2019 Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS - no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 889 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 871 2019 19 de Julho de 2019 Denomina Via Pública como Rua Carlos Drummond de Andrade, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 888 2019 15 de Julho de 2019 Altera artigos e incisos de leis municipais, que dispõe sobre os conselhos municipais que necessitam de fórum, e da outras providências.
Lei Ordinária 887 2019 15 de Julho de 2019 Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 886 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 885 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 884 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 883 2019 8 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 768 de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 881 2019 8 de Julho de 2019 Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 870 2019 1 de Julho de 2019 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 869 2019 1 de Julho de 2019 Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico no município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 880 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 256, de 01 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 879 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 878 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 262, de 09 de dezembro de 2009, que denomina nome de Rua: Avenida Konder Reis, e dá outras providências.
Lei Ordinária 877 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 516, de 16 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 876 2019 24 de Junho de 2019 Denomina nome de Vias Públicas no Bairro São José, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 875 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 275, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 874 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 409, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 873 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 153, de 07 de abril de 1999, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 872 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 868 2019 24 de Junho de 2019 Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 867 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 866 2019 24 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 865 2019 24 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 864 2019 17 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.