Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 78 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 58 2017 28 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 57 2017 25 de Setembro de 2017 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 56 2017 18 de Setembro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55 2017 16 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 53 2017 14 de Março de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
Lei Complementar 52 2017 6 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 54 2017 17 de Janeiro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 51 2017 22 de Dezembro de 2016 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2003, Nº03/2003 E Nº 04/2003.
Lei Complementar 50 2016 14 de Dezembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 49 2016 28 de Novembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.