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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 55 2017 16 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 53 2017 14 de Março de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 52 2017 6 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 54 2017 17 de Janeiro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 51 2017 22 de Dezembro de 2016 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2003, Nº03/2003 E Nº 04/2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 50 2016 14 de Dezembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 49 2016 28 de Novembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 48 2016 13 de Outubro de 2016 INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 2016 24 de Agosto de 2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 46 2015 14 de Outubro de 2015 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.