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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 20 2010 13 de Abril de 2010 CANCELADO (REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 1076/2010) Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 19 2010 8 de Abril de 2010 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SÔNIA MARLENE WESTPHAL Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 18 2010 8 de Abril de 2010 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTENOR FRANCISCO CORREA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 17 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 16 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 15 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS SEBASTIÃO MERTENS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 14 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA PATRÍCIA DE JESUS MARTINS DE OLIVEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 29 2010 4 de Abril de 2010 NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 28 2010 4 de Abril de 2010 EXONERA ASSESSOR DE IMPRENSA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 27 2010 4 de Abril de 2010 NOMEIA PROCURADORA JURÍDICA Norma sem alterações posteriores.