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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 34 2010 1 de Setembro de 2010 NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 33 2010 27 de Agosto de 2010 EXONERA PROCURADORA JURÍDICA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 32 2010 2 de Junho de 2010 NOMEIA CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 31 2010 2 de Junho de 2010 NOMEIA CHEFE DA SEÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 30 2010 2 de Junho de 2010 NOMEIA CHEFE DA SEÇÃO CONTÁBIL Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 20 2010 13 de Abril de 2010 CANCELADO (REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 1076/2010) Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 19 2010 8 de Abril de 2010 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SÔNIA MARLENE WESTPHAL Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 18 2010 8 de Abril de 2010 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTENOR FRANCISCO CORREA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 17 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 16 2010 7 de Abril de 2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Norma sem alterações posteriores.