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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 827 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 826 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 825 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 824 2018 3 de Dezembro de 2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas no município de Itapoá-SC.
Lei Ordinária 823 2018 3 de Dezembro de 2018 Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 822 2018 3 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 818 2018 3 de Dezembro de 2018 Institui os meses de abril e de novembro como meses da prevenção a crueldade contra animais, dedicados a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 821 2018 26 de Novembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 820 2018 5 de Novembro de 2018 Declara como Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas" no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 819 2018 5 de Novembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.