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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 862 2019 3 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais extraordinários por excesso de arrecadação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 860 2019 3 de Junho de 2019 Denomina Via Pública como Rua Santo Bueno Fogagnolo, localizada no Bairro São José, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 859 2019 3 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 858 2019 27 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 857 2019 27 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 856 2019 27 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTO AO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 855 2019 20 de Maio de 2019 Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 853 2019 13 de Maio de 2019 Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 852 2019 6 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 851 2019 6 de Maio de 2019 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março. Norma sem alterações posteriores.