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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 898 2019 19 de Agosto de 2019 Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 897 2019 19 de Agosto de 2019 Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 896 2019 19 de Agosto de 2019 Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Lei Ordinária 895 2019 19 de Agosto de 2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como “Lar Legal Itapoá!”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 894 2019 19 de Agosto de 2019 Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 893 2019 5 de Agosto de 2019 Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 892 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a firmar Convênio com o Centro de Cultura Italiana-Paraná/Santa Catarina. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 891 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo a pagar passagens e translado de representantes das comunidades de agricultores, pescadores e artesãos do Município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 890 2019 19 de Julho de 2019 Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS - no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 889 2019 19 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.