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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 871 2019 19 de Julho de 2019 Denomina Via Pública como Rua Carlos Drummond de Andrade, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 888 2019 15 de Julho de 2019 Altera artigos e incisos de leis municipais, que dispõe sobre os conselhos municipais que necessitam de fórum, e da outras providências.
Lei Ordinária 887 2019 15 de Julho de 2019 Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 886 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 885 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 884 2019 15 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 883 2019 8 de Julho de 2019 Altera a Lei Municipal nº 768 de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 881 2019 8 de Julho de 2019 Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 870 2019 1 de Julho de 2019 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 869 2019 1 de Julho de 2019 Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico no município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.