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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 38 2014 31 de Março de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
Lei Complementar 37 2014 26 de Março de 2014 AUTORIZA A ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE ITAPOÁ A PARTIR DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 36 2014 11 de Dezembro de 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Complementar 35 2013 20 de Maio de 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO.
Lei Complementar 34 2012 23 de Janeiro de 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018/2007,QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 33 2012 19 de Janeiro de 2012 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 32 2012 2 de Janeiro de 2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 030, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014
Lei Complementar 31 2011 5 de Julho de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014
Lei Complementar 30 2011 22 de Junho de 2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 32 de 02 de Janeiro de 2012
Lei Complementar 29 2010 13 de Dezembro de 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.