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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 28 2010 6 de Outubro de 2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 27 2010 4 de Maio de 2010 ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº155/03.
Lei Complementar 26 2010 4 de Maio de 2010 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 25 2009 20 de Outubro de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 24 2009 25 de Maio de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 003/2003
Lei Complementar 23 2008 12 de Novembro de 2008 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.
Lei Complementar 22 2008 10 de Novembro de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014
Lei Complementar 21 2008 20 de Maio de 2008 INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 20 2008 18 de Março de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA.
Lei Complementar 19 2008 21 de Fevereiro de 2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002.