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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 25 2009 20 de Outubro de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 24 2009 25 de Maio de 2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 003/2003
Lei Complementar 23 2008 12 de Novembro de 2008 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.
Lei Complementar 22 2008 10 de Novembro de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014
Lei Complementar 21 2008 20 de Maio de 2008 INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 20 2008 18 de Março de 2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - CONTROLADORIA INTERNA.
Lei Complementar 19 2008 21 de Fevereiro de 2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2002.
Lei Complementar 18 2007 28 de Dezembro de 2007 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 17 2007 3 de Dezembro de 2007 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 16 2007 3 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.