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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 711 2017 28 de Agosto de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL N°458/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS.
Lei Ordinária 703 2017 22 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 710 2017 7 de Agosto de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL N°683/2016, LOA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 709 2017 7 de Agosto de 2017 DENOMINA A “ESTRADA BRAÇO DO NORTE” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 705 2017 1 de Agosto de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2010 QUE DENOMINA ESTRADA "1º DE JULHO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 706 2017 27 de Julho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 704 2017 17 de Julho de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 699/2017, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Lei Ordinária 708 2017 13 de Julho de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 702 2017 29 de Junho de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 701 2017 29 de Junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 700 2017 22 de Junho de 2017 QUE FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 699 2017 19 de Junho de 2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, POR MEIO DE OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 698 2017 19 de Junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 697 2017 19 de Junho de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, QUE CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 696 2017 19 de Junho de 2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2124, DO PROGRAMA 05-ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL N°458/2013.
Lei Ordinária 695 2017 12 de Junho de 2017 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA MARIANA MICHELS BORGES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ZILDA ARNS NEUMANN E A RUA CAMARUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 694 2017 12 de Junho de 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO À O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRONTO SOCORRO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 727, de 28 de setembro de 2017
Lei Ordinária 693 2017 9 de Junho de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 049/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 707 2017 26 de Maio de 2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 691 2017 4 de Maio de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 071/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 692 2017 25 de Abril de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 842, de 18 de março de 2019
Lei Ordinária 687 2017 5 de Abril de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DOAR UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 686 2017 5 de Abril de 2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2086 DO PROGRAMA 10-SANEAMENTO BÁSICO, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013.
Lei Ordinária 690 2017 4 de Abril de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 688 2017 3 de Março de 2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 89 §1O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 689 2017 14 de Fevereiro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 685 2016 22 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 684 2016 14 de Dezembro de 2016 DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA “ANTONIO JULIO PACHECO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 683 2016 14 de Dezembro de 2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, COM MENSAGEM RETIFICADORA DA PREFEITURA DE ITAPOÁ
Lei Ordinária 682 2016 28 de Novembro de 2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 681 2016 28 de Novembro de 2016 DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DE ITAPEMA DO NORTE COMO: “HERMES SOARES GOMES” Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 679 2016 28 de Novembro de 2016 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANODO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 680 2016 25 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE, BEM COMO DA MOBILIDADE MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 678 2016 13 de Outubro de 2016 DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA ANTENOR JOSÉ ALVES”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 676 2016 13 de Outubro de 2016 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Lei Ordinária 675 2016 13 de Outubro de 2016 ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Lei Ordinária 674 2016 13 de Outubro de 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 658/2016 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.
Lei Ordinária 673 2016 13 de Outubro de 2016 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “DIRCEU MANSANO JORENTE”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 672 2016 13 de Outubro de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 677 2016 5 de Outubro de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 671 2016 23 de Setembro de 2016 LEI Nº 671 SOBRE A LDO.
Lei Ordinária 670 2016 9 de Setembro de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 669 2016 9 de Setembro de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 668 2016 9 de Setembro de 2016 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA PRAÇA DO BALNEÁRIO ITAPOÁ.
Lei Ordinária 667 2016 9 de Setembro de 2016 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Lei Ordinária 666 2016 24 de Agosto de 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Lei Ordinária 665 2016 24 de Agosto de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 664 2016 2 de Agosto de 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Lei Ordinária 663 2016 2 de Agosto de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 662 2016 2 de Agosto de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.