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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 831 2018 20 de Dezembro de 2018 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.
Lei Ordinária 830 2018 20 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências
Lei Ordinária 829 2018 20 de Dezembro de 2018 Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 827 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 826 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 825 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 824 2018 3 de Dezembro de 2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas no município de Itapoá-SC.
Lei Ordinária 823 2018 3 de Dezembro de 2018 Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 822 2018 3 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 818 2018 3 de Dezembro de 2018 Institui os meses de abril e de novembro como meses da prevenção a crueldade contra animais, dedicados a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal Norma sem alterações posteriores.