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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 18 2007 28 de Dezembro de 2007 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 17 2007 3 de Dezembro de 2007 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PMGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 16 2007 3 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 15 2007 3 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26 de 04 de Maio de 2010
Lei Complementar 14 2007 21 de Novembro de 2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2004.
Lei Complementar 13 2006 22 de Agosto de 2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15 de 03 de Dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26 de 04 de Maio de 2010
Lei Complementar 12 2006 8 de Maio de 2006 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2003 – PLANO DIRETOR.
Lei Complementar 11 2005 5 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014
Lei Complementar 10 2005 5 de Outubro de 2005 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2005 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Lei Complementar 9 2005 19 de Agosto de 2005 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.