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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 8 2004 21 de Março de 2004 CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 7 2003 23 de Dezembro de 2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 58 de 28 de Setembro de 2017
Lei Complementar 6 2003 21 de Julho de 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 5 2003 21 de Julho de 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 4 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51 de 22 de Dezembro de 2016
Lei Complementar 3 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51 de 22 de Dezembro de 2016
Lei Complementar 2 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 23 de 12 de Novembro de 2008
Lei Complementar 1 2003 21 de Julho de 2003 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51 de 22 de Dezembro de 2016