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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 842 2019 18 de Março de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 07, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 841 2019 11 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.
Lei Ordinária 840 2019 25 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 839 2019 18 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 838 2019 18 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.
Lei Ordinária 837 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 836 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui o programa de incentivo ao acompanhamento das obras e serviços municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 835 2019 11 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Municipal de nº 055, de 11 de setembro de 1990, que cria a Bandeira do Município de Itapoá-SC.
Lei Ordinária 834 2019 11 de Fevereiro de 2019 Institui a identidade visual do Poder Executivo do Município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 833 2018 22 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.