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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 852 2019 6 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 851 2019 6 de Maio de 2019 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 850 2019 22 de Abril de 2019 Dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino no município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 843 2019 22 de Abril de 2019 Denomina nome de via pública a “Rua Guetaca”, no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 849 2019 18 de Abril de 2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 848 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 847 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 846 2019 15 de Abril de 2019 Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 845 2019 15 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.
Lei Ordinária 844 2019 8 de Abril de 2019 Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.