Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1739 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 833 2018 22 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 828 2018 21 de Dezembro de 2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 831 2018 20 de Dezembro de 2018 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 830 2018 20 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 829 2018 20 de Dezembro de 2018 Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 827 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão ou permissão de uso de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 826 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 825 2018 10 de Dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 824 2018 3 de Dezembro de 2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas no município de Itapoá-SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 823 2018 3 de Dezembro de 2018 Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.