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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 868 2019 24 de Junho de 2019 Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 867 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 864 2019 17 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 863 2019 17 de Junho de 2019 Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 854 2019 17 de Junho de 2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água no município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 862 2019 3 de Junho de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais extraordinários por excesso de arrecadação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 859 2019 3 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 858 2019 27 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 857 2019 27 de Maio de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 856 2019 27 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTO AO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.