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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 942 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 941 2019 13 de Novembro de 2019 Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 940 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 939 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o município de Itapoá a firmar convênio com a APAE visando o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais para Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 938 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 409/2012, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 937 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Lei Ordinária 936 2019 30 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 933 2019 30 de Outubro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 935 2019 24 de Outubro de 2019 Cria o Programa “Semeando Agricultura”, de incentivo às famílias rurícolas de Itapoá e dá outras providências.
Lei Ordinária 934 2019 18 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município.