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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 983 2020 26 de Março de 2020 Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 982 2020 26 de Março de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 980 2020 26 de Março de 2020 Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 981 2020 16 de Março de 2020 Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 979 2020 16 de Março de 2020 Dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito Município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 978 2020 16 de Março de 2020 Altera a Lei Municipal Nº 110, de 23 de maio de 1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá.
Lei Ordinária 977 2020 6 de Março de 2020 Altera a Lei Municipal nº 762, de 26 de janeiro de 2018, autoriza o poder executivo municipal a contratar Alunos Estagiários da Rede de Ensino e da outras providencias.
Lei Ordinária 976 2020 6 de Março de 2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal através de processo seletivo, para atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 975 2020 2 de Março de 2020 Dispõe sobre a denominação da ponte, localizada na comunidade Braço do Norte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 974 2020 2 de Março de 2020 Dispõe sobre a autorização da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapoá, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 973 2020 2 de Março de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 972 2020 19 de Fevereiro de 2020 Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 971 2020 19 de Fevereiro de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 970 2020 19 de Fevereiro de 2020 Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 969 2020 19 de Fevereiro de 2020 Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 968 2020 19 de Fevereiro de 2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 967 2020 27 de Janeiro de 2020 Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia de Iemanjá e o dia da Umbanda Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 966 2020 27 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Lei Ordinária 965 2020 27 de Janeiro de 2020 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 964 2020 27 de Janeiro de 2020 Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas no município de Itapoá/SC.
Lei Ordinária 963 2019 19 de Dezembro de 2019 Institui a marca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria de Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 961 2019 16 de Dezembro de 2019 Institui a marca da Ouvidoria Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 960 2019 16 de Dezembro de 2019 Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 959 2019 16 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Municipal No 116, de 11 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais da saúde – PSF, e dá outras providências.
Lei Ordinária 958 2019 16 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 957 2019 16 de Dezembro de 2019 Declara como Utilidade Pública à “Associação Esportiva e Paradesportiva de Itapoá ASEPI” no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 956 2019 16 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Municipal no 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências
Lei Ordinária 955 2019 16 de Dezembro de 2019 Cria o Programa Novos Mares: Garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras previdências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 962 2019 9 de Dezembro de 2019 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 954 2019 9 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 953 2019 9 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 952 2019 9 de Dezembro de 2019 Institui a marca do PROCON Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 951 2019 9 de Dezembro de 2019 Institui a marca da Casa do Cidadão. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 950 2019 5 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 949 2019 5 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 948 2019 5 de Dezembro de 2019 Declara como Utilidade Pública o “ Marumbi Futebol Clube” no município de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 947 2019 5 de Dezembro de 2019 Institui o Sistema de Ouvidoria Municipal de Itapoá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 946 2019 5 de Dezembro de 2019 Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 945 2019 3 de Dezembro de 2019 Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 944 2019 3 de Dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 943 2019 19 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 942 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 941 2019 13 de Novembro de 2019 Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 940 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 939 2019 13 de Novembro de 2019 Autoriza o município de Itapoá a firmar convênio com a APAE visando o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais para Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 938 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 409/2012, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.
Lei Ordinária 937 2019 5 de Novembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Lei Ordinária 936 2019 30 de Outubro de 2019 Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 933 2019 30 de Outubro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 935 2019 24 de Outubro de 2019 Cria o Programa “Semeando Agricultura”, de incentivo às famílias rurícolas de Itapoá e dá outras providências.