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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 882 2019 13 de Setembro de 2019 Dispõe sobre a iniciativa "Escola Segura", que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 912 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 911 2019 9 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Lei Ordinária 910 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 909 2019 9 de Setembro de 2019 Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 908 2019 9 de Setembro de 2019 Autoriza o município de Itapoá a receber, em comodato, da Mitra Diocesana de Joinville – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Comunidade Nossa Senhora Aparecida, área de terras, localizada nesta cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 907 2019 5 de Setembro de 2019 Dispõe sobre o programa “Adote um Posto de Salvamento Aquático”, no âmbito do município de Itapoá-SC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 906 2019 2 de Setembro de 2019 Institui o Memorial dos Pioneiros de Itapoá Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 905 2019 2 de Setembro de 2019 Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com a Associação Brasileira de Servidores de câmaras municipais (ABRASCAM). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 904 2019 2 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município.