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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 93 2020 2 de Março de 2020 Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 92 2019 19 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Lei Complementar 91 2019 16 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Lei Complementar 90 2019 10 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 89 2019 9 de Dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, sobre a estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar 88 2019 13 de Novembro de 2019 Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar.
Lei Complementar 87 2019 23 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 86 2019 23 de Setembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências
Lei Complementar 85 2019 9 de Setembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 84 2019 2 de Setembro de 2019 Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 83 2019 26 de Agosto de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 82 2019 12 de Agosto de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 81 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 79 2019 30 de Maio de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Lei Complementar 78 2019 1 de Abril de 2019 Institui a contribuição de melhoria, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 77 2019 25 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Lei Complementar 76 2019 11 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 75 2018 20 de Dezembro de 2018 Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 74 2018 20 de Dezembro de 2018 Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências.
Lei Complementar 73 2018 24 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO FLORESTAL (SIMFLOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 70 2018 24 de Agosto de 2018 DISPÕE NORMAS GERAIS SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ADMITINDO E ESTIMULANDO A COLABORAÇÃO POPULAR EM TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 72 2018 24 de Julho de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 71 2018 24 de Julho de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 69 2018 25 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 68 2018 10 de Maio de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Lei Complementar 67 2018 10 de Maio de 2018 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 66 2018 10 de Maio de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 65 2018 26 de Março de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 64 2018 26 de Março de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 63 2018 16 de Janeiro de 2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 62 2017 22 de Dezembro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61 2017 22 de Dezembro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 60 2017 6 de Novembro de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 155/2003.
Lei Complementar 59 2017 23 de Outubro de 2017 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 58 2017 28 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 57 2017 25 de Setembro de 2017 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 56 2017 18 de Setembro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55 2017 16 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 53 2017 14 de Março de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
Lei Complementar 52 2017 6 de Março de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 54 2017 17 de Janeiro de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 51 2017 22 de Dezembro de 2016 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2003, Nº03/2003 E Nº 04/2003.
Lei Complementar 50 2016 14 de Dezembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 49 2016 28 de Novembro de 2016 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 48 2016 13 de Outubro de 2016 INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 2016 24 de Agosto de 2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 46 2015 14 de Outubro de 2015 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 45 2015 3 de Junho de 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 44 2014 12 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 43 2014 28 de Agosto de 2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.