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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 85 2019 9 de Setembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 83 2019 26 de Agosto de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 82 2019 12 de Agosto de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 81 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 79 2019 30 de Maio de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Lei Complementar 78 2019 1 de Abril de 2019 Institui a contribuição de melhoria, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 77 2019 25 de Fevereiro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Lei Complementar 76 2019 11 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 75 2018 20 de Dezembro de 2018 Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 74 2018 20 de Dezembro de 2018 Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências.