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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 88 2019 13 de Novembro de 2019 Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar.
Lei Complementar 87 2019 23 de Setembro de 2019 Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 86 2019 23 de Setembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências
Lei Complementar 85 2019 9 de Setembro de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 84 2019 2 de Setembro de 2019 Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 83 2019 26 de Agosto de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Lei Complementar 82 2019 12 de Agosto de 2019 Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 81 2019 24 de Junho de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 79 2019 30 de Maio de 2019 Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Lei Complementar 78 2019 1 de Abril de 2019 Institui a contribuição de melhoria, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.