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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Orgânica 1 1990 15 de Julho de 1990 LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ ATUALIZADA, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 03, DE 28 DE MAIO DE 2001. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 04, DE 07 DE MAIO DE 2004. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 05, DE 15 DE ABRIL DE 2005. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 06, DE 09 DE SETEMBRO DE 2006. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 07, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2006. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 08, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 09, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. Norma sem alterações posteriores.