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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 20 2020 5 de Maio de 2020 Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 19 2020 22 de Abril de 2020 Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de Itapoá com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Itapoá, de maneira a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 18 2020 26 de Março de 2020 Altera o §1º do artigo 5º da Resolução nº 16/2020 que dispõe sobre a criação da comissão especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.
Resolução 17 2020 16 de Março de 2020 Dispõe sobre a Criação do Espaço Cultural “Vereador Ernesto Policarpo de Aquino” na Câmara de Vereadores de Itapoá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 16 2020 14 de Fevereiro de 2020 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.
Resolução 15 2019 19 de Dezembro de 2019 Estabelece o novo horário de funcionamento e de expediente da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Resolução 14 2019 4 de Junho de 2019 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Resolução 13 2019 3 de Junho de 2019 Altera a Resolução Legislativa nº 07/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Resolução 12 2019 22 de Fevereiro de 2019 Altera a Resolução Legislativa nº 07/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Resolução 11 2019 31 de Janeiro de 2019 Estabelece o novo horário de funcionamento e de expediente da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 15, de 19 de dezembro de 2019
Resolução 10 2018 21 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre a criação da "Comissão de estudo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapoá, em atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Estado". Norma sem alterações posteriores.
Resolução 9 2018 18 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre autorização para utilização do recinto da Câmara Municipal de Itapoá, para o uso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Fórum de Itapoá, com observância do Art. 9º do Regimento Interno. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 8 2018 5 de Outubro de 2018 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO O SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS E-OUV MUNICÍPIOS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 7 2018 5 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 6 2018 5 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA FISCALIZAÇÃO DO ANDAMENTO DAS OBRAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 2018 6 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA FISCALIZAÇÃO E MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2018 16 de Maio de 2018 CRIA NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC O ESPAÇO TRIBUNA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2018 24 de Abril de 2018 DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 11, de 31 de janeiro de 2019
Resolução 2 2018 18 de Abril de 2018 ALTERA A RESOLUÇÃO N. 09/2014, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 1 2018 26 de Janeiro de 2018 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 14 2016 20 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resolução 13 2016 7 de Junho de 2016 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 12 2015 3 de Novembro de 2015 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.527/2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2016
Resolução 11 2015 11 de Agosto de 2015 APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I, DO §2º, E O §3º, DO ART. 155, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 10 2014 19 de Dezembro de 2014 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Resolução 9 2014 17 de Dezembro de 2014 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Resolução 8 2014 18 de Agosto de 2014 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 7 2014 1 de Julho de 2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 6 2014 13 de Fevereiro de 2014 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL A PARTIR DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RIVIERA SANTA MARIA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 2013 10 de Outubro de 2013 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.01/2013 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2013 27 de Agosto de 2013 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010, SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS NO CARGO DE COPEIRA, DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 3 2013 26 de Março de 2013 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 2 2013 16 de Janeiro de 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SANTA CATARINA.
Resolução 1 2013 14 de Janeiro de 2013 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 28 2012 18 de Setembro de 2012 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 27 2012 8 de Março de 2012 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 26 2011 27 de Setembro de 2011 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VALDECIR DE SOUZA POR TEMPO DETERMINADO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 2011 29 de Junho de 2011 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010.
Resolução 24 2011 22 de Março de 2011 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010
Resolução 23 2011 2 de Março de 2011 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 22 2011 28 de Fevereiro de 2011 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 21 2011 31 de Janeiro de 2011 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 20 2011 10 de Janeiro de 2011 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Norma sem alterações posteriores.
Resolução 19 2010 10 de Agosto de 2010 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JEFERSON RUBENS GARCIA POR TEMPO DETERMINADO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 18 2010 20 de Abril de 2010 DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 24 de abril de 2018
Resolução 17 2010 14 de Abril de 2010 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014
Resolução 16 2009 28 de Outubro de 2009 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 15 2009 19 de Agosto de 2009 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 14 2009 24 de Abril de 2009 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 13 2009 19 de Março de 2009 INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.