Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, seja constituída uma Comissão Especial para dar parecer técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - ZEEM, que está tramitando nessa Casa.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadã Honorária à Dra. Gradis Stock Fonseca, nascida em 08/01/1947, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009.

Aplaude e Congratula o Corpo de Bombeiros de Itapoá por mais uma ano de serviços relevantes prestados à comunidade Itapoaense, em especial pelo êxito da Operação Verão em nosso município.

Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.

O vereador que esta subscreve indica ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá que encaminhe Projeto de Resolução, via Mesa Diretora, dentro da legalidade e exigências regimentais, visando regulamentar horário para as reuniões das Comissões Permanentes da Casa, objetivando propiciar maior participação da comunidade nas reuniões

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, proceda à manutenção das ruas 1650 e 1690, ambas no Balneário Princesa do Mar, da rua 2330, no Balneário Itamar, bem como a colocação de uma lombada na Avenida Beira Mar 5, nas proximidades do Restaurante Casa Portuguesa, no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o ensaibramento e a roçada da vegetação na Rua Bem-Te-Vi (Rua 2110), neste Município.

Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie junto à empresa Itapoá Saneamento a instalação de 02 (dois) hidrantes de rua, na extensão da Avenida Celso Ramos, neste Município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a reforma no Mercado Público de Peixe, localizado no Bairro Itapema do Norte.