Matérias do Expediente (28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1125
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1124
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Jessica
Protocolo: 1108
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1123
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. - |
Matéria lida |