Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 em 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 01/08/2025
Observação