14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/04/2018 Encerramento: 16/04/2018
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Proposição aprovada em única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Proposição aprovada em única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 727, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONVÊNIO VISANDO FIRMAR PARCERIA EM PROL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 727, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONVÊNIO VISANDO FIRMAR PARCERIA EM PROL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DO MUNICÍPIO.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 09/2014, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 09/2014, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada em única votação
4 - Moção nº 2 de 2018
Autores: Sargento Stoklosa, Caldeira, Edinho, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Jefinho, Jonecir, Thomaz
APLAUDE E CONGRATULA OS POLICIAIS MILITARES PELO ÊXITO NA PRISÃO E IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES EM UMA OCORRÊNCIA DE UM ROUBO NO COMÉRCIO LOCAL.
APLAUDE E CONGRATULA OS POLICIAIS MILITARES PELO ÊXITO NA PRISÃO E IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES EM UMA OCORRÊNCIA DE UM ROUBO NO COMÉRCIO LOCAL.
Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 30 de 2018
Autor: Caldeira
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICENÇA DA FATMA REFERENTE AO GLEBA I E II.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICENÇA DA FATMA REFERENTE AO GLEBA I E II.
Respondido
6 - Requerimento nº 31 de 2018
Autor: Jefinho
O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTES A “NÃO EMISSÃO” DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO NOS BALNEÁRIOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES, DEVIDO A ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA). AINDA, REQUER: - CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DOS LOTEAMENTOS EMBARGADOS; - CÓPIA DO E-MAIL ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONFORME ESTÁ MENCIONADO NO OFÍCIO Nº 930/2018 DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA); - CÓPIA DA “DEFESA FORMALIZADA” PELOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA REFERENTE À SITUAÇÃO AOS EMBARGOS DOS LOTEAMENTOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES.
O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTES A “NÃO EMISSÃO” DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO NOS BALNEÁRIOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES, DEVIDO A ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA). AINDA, REQUER: - CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DOS LOTEAMENTOS EMBARGADOS; - CÓPIA DO E-MAIL ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONFORME ESTÁ MENCIONADO NO OFÍCIO Nº 930/2018 DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA); - CÓPIA DA “DEFESA FORMALIZADA” PELOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA REFERENTE À SITUAÇÃO AOS EMBARGOS DOS LOTEAMENTOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES.
Respondido
7 - Requerimento nº 32 de 2018
Autores: Caldeira, Edinho, Jefinho
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ART. 7º, DA LEI Nº 141/1998, E ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 8.542/92, O NÚMERO DA CONTA CORRENTE, EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO E ONDE FORAM APLICADO OS RECURSOS DESSA CONTA.
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ART. 7º, DA LEI Nº 141/1998, E ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 8.542/92, O NÚMERO DA CONTA CORRENTE, EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO E ONDE FORAM APLICADO OS RECURSOS DESSA CONTA.
Respondido
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Autores: Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Jonecir, Sargento Stoklosa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
9 - Indicação nº 53 de 2018
Autores: Edinho, Caldeira, Jefinho, Thomaz
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA SC-415 E NA ESTRADA JOSÉ ALVES.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA SC-415 E NA ESTRADA JOSÉ ALVES.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
10 - Indicação nº 54 de 2018
Autores: Edinho, Caldeira, Jefinho, Thomaz
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E A LIMPEZA DAS CANALETAS E CAIXA DE CAPTAÇÃO (BOCAS DE LOBO), ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS ATÉ A BRASMAR.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E A LIMPEZA DAS CANALETAS E CAIXA DE CAPTAÇÃO (BOCAS DE LOBO), ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS ATÉ A BRASMAR.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
11 - Indicação nº 55 de 2018
Autores: Edinho, Caldeira, Jefinho, Thomaz
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA VALA NO INÍCIO DA SC-416, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA GUILHERME.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA VALA NO INÍCIO DA SC-416, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA GUILHERME.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
12 - Indicação nº 56 de 2018
Autores: Janayna, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Osni Ocker, Sargento Stoklosa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS VALAS NO BAIRRO PONTAL DO NORTE.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS VALAS NO BAIRRO PONTAL DO NORTE.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
13 - Indicação nº 57 de 2018
Autores: Janayna, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Osni Ocker, Sargento Stoklosa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DAS NAÇÕES, 405, ITAPOÁ – CENTRO, PRÓXIMO À CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO, E TAMBÉM NA RUA MÉXICO, NA ALTURA DA ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FREI VALENTIM E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DAS NAÇÕES, 405, ITAPOÁ – CENTRO, PRÓXIMO À CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO, E TAMBÉM NA RUA MÉXICO, NA ALTURA DA ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FREI VALENTIM E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
14 - Indicação nº 58 de 2018
Autor: Osni Ocker
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
15 - Indicação nº 59 de 2018
Autores: Sargento Stoklosa, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Thomaz
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENSAIBRAMENTO DA RUA 1450, EM TODA SUA EXTENSÃO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENSAIBRAMENTO DA RUA 1450, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
16 - Indicação nº 60 de 2018
Autores: Sargento Stoklosa, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENSAIBRAMENTO, NIVELAMENTO E SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL ADEQUADO NA RUA PAULINA TEODORO DA SILVA, EM TODA SUA EXTENSÃO, CIRCUNSCRITA NA LOCALIDADE SAÍ MIRIM.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENSAIBRAMENTO, NIVELAMENTO E SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL ADEQUADO NA RUA PAULINA TEODORO DA SILVA, EM TODA SUA EXTENSÃO, CIRCUNSCRITA NA LOCALIDADE SAÍ MIRIM.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
17 - Indicação nº 61 de 2018
Autores: Sargento Stoklosa, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA CALOS DRUMMOND DE ANDRADE, EM TODA SUA EXTENSÃO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA CALOS DRUMMOND DE ANDRADE, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo