54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/11/2018 Encerramento: 26/11/2018
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Proposição encaminhada para 2ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Proposição aprovada em 2º turno
6 - Veto Parcial ou Total nº 1 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Veto parcial ao Projeto de Lei 61/2018 “Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, através da regulamentação pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências.
Proposição aprovada
2 - Emenda Legislativa nº 64 de 2018
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 64/ 2018 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2018 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°. 03/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC. Modifica o Artigo 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº. 19/2018, que passara a vigorar com a seguinte redação:
Proposição aprovada
3 - Emenda Legislativa nº 65 de 2018
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 65/ 2018 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2018 PROJETO DE LEI Nº 85/2018 INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL. Modifica o Caput e os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 85/2018, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 55 de 2018
Autor: Jefinho
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder executivo encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a licitação da obra de reforma da unidade de acolhimento vinculado a Assistência Social, se a mesma já foi concluída, quais as reformas realizadas e os custos empregados, como também, copia dos contratos de locação realizados e em vigência durante a execução da reforma. Qual a previsão de retorno das crianças a sede
Respondido
5 - Requerimento nº 56 de 2018
Autor: Thomaz
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo através do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, relatório contendo nome, curso, nível, local onde está estagiando, nome do supervisor de cada um dos estagiários contratados no ano de 2017 e 2018, e qual foi a forma de seleção adotada pela administração pública
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
6 - Requerimento nº 57 de 2018
Autor: Thomaz
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo através do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, copia das planilhas de medição (1,2,3) dos últimos 5 anos, da empresa Itapoá Saneamento, acompanhadas das respectivas notas fiscais.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
7 - Moção nº 23 de 2018
Autores: Thomaz, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa
A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao piloto mirim Murilo Paese que participou da 5ª Etapa do 5º Campeonato RIC TV de Kart, no dia 10 de novembro do corrente ano, onde após a tomada de tempo, se classificou, e manteve a colocação, conquistando e trazendo para a Cidade o Troféu de Vice Campeão do Campeonato na Categoria Cadete
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa, Thomaz
Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
INSTITUI A IDENTIDADE VISUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – SC.
Proposição aprovada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 055, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Proposição aprovada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição aprovada
12 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2018
Autores: Caldeira, Barracão, Jefinho, Thomaz
Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018 Institui a semana municipal de prevenção às drogas no município de Itapoá-SC.
Proposição aprovada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa, Thomaz
Institui o mês de abril como mês da prevenção a crueldade contra animais dedicado a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal.
Proposição aprovada
14 - Indicação nº 170 de 2018
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e melhoria do acesso a praia com urgência nas rua 640, 650 e Rua Magi.
Proposição encaminhada para Única Votação
15 - Indicação nº 171 de 2018
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção urgente da Rua das Bromélias, localizada no Samambaia
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
16 - Indicação nº 172 de 2018
Autor: Geraldo
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que através do órgão competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua do Príncipe, próximo a Câmara Municipal de Itapoá.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
17 - Indicação nº 174 de 2018
Autor: Caldeira
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura das faixas de travessia de pedestres localizada na Av. Celso Ramos, esquinas com as Ruas 650, Rua da Graça e Rua do Peixe.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
18 - Indicação nº 175 de 2018
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Theodoro Klalmann (Rua 1585), no bairro Itapoá Centro
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
19 - Indicação nº 176 de 2018
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua 650, localizada no Balneário Brasília.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
20 - Indicação nº 177 de 2018
Autor: Sargento Stoklosa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Camapuá, no bairro Itapoá Centro.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
21 - Indicação nº 178 de 2018
Autor: Ezequiel Andrad'S
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a retirada do excesso de areia sobre Av. José da Silva Pacheco, Bairro Itapema do norte, Itapoá/SC.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
22 - Indicação nº 179 de 2018
Autor: Ezequiel Andrad'S
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas na rua 590, entre a Av. Celso Ramos e a Rua Tabebuia, no Balneário Cambiju, Itapoá/SC.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa