59ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 20/12/2018 Encerramento:
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.
Proposição aprovada em 2º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências.
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Resolução nº 11 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre a criação da "Comissão de estudo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapoá, em atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Estado".
Proposição aprovada
5 - Emenda Legislativa nº 82 de 2018
Autor: Caldeira
Emenda Legislativa n°. 82/2018 Tipo: Modificativa n°. 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018.
Proposição aprovada
6 - Emenda Legislativa nº 83 de 2018
Autor: Caldeira
Emenda Legislativa n°. 83/2018 Tipo: Aditiva n°. 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018.
Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 61 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2018, do Projeto de Lei Ordinário nº 48/2018 e do Projeto de Lei Ordinário nº 90/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2018
Autores: Sargento Stoklosa, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Jefinho, Osni Ocker, Thomaz
Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Proposição aprovada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências
Proposição aprovada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Autor: Sargento Stoklosa
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.
Proposição aprovada