3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/02/2019 Encerramento: 18/02/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 4 de 2019
Autor: Caldeira
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, a retirada de minha assinatura do Projeto de Resolução nº 01, de 31 de janeiro de 2019, origem Poder Legislativo.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Proposição aprovada em 2º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.
Proposição aprovada em 2º turno
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera a Resolução Legislativa nº 07/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 2º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Caldeira
Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.
Proposição aprovada em 1º turno