10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/04/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.
Proposição aprovada em única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Legislativa nº 7 de 2019
Autores: Janayna, André Vinicius, Jefinho, Osni Ocker
Emenda Legislativa nº 07/2019 Tipo: Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019.
Proposição aprovada em única votação
2 - Emenda Legislativa nº 8 de 2019
Autores: Janayna, André Vinicius, Jefinho, Osni Ocker
Emenda Legislativa nº. 08/2019, Tipo: Aditiva n°. 01/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019
Proposição aprovada em única votação
3 - Emenda Legislativa nº 9 de 2019
Autores: André Vinicius, Janayna, Jefinho, Osni Ocker
Emenda Legislativa n°. 09/2019, Tipo: Modificativa n°. 02/2019 ao Projeto de Lei nº 13/2019
Proposição aprovada em única votação
4 - Emenda Legislativa nº 10 de 2019
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Legislativa nº 10/2019; Tipo: Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 20/2019
Proposição aprovada em única votação
5 - Emenda Legislativa nº 11 de 2019
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Legislativa nº 11/2019, Tipo: Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 20/2019
Proposição aprovada em única votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências
Proposição aprovada em única votação
7 - Requerimento nº 15 de 2019
Autor: Caldeira
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Valdemar Baranosk.
Proposição aprovada em única votação
8 - Requerimento nº 16 de 2019
Autor: Geraldo
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Lorino Harttelt da Cunha, nascido em 10 de agosto de 1935, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009
Proposição aprovada em única votação
9 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: André Vinicius
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Margot Helena de Sá Ribas, Administradora Escolar da Prefeitura de Itapoá.
Proposição aprovada em única votação
10 - Requerimento nº 18 de 2019
Autor: Thomaz
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, e com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda o Título de Cidadã Honorária à Sra. Margarida Aparecida da Silva Estevão.
Proposição aprovada em única votação
11 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Janayna
A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida Alves Fernandes (Tia Cida).
Proposição aprovada em única votação
12 - Requerimento nº 20 de 2019
Autores: André Vinicius, Ezequiel Andrad'S, Jefinho
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Simples, dos Projetos de Lei Ordinários nº 20/2019 e 24/2019, com observância no inciso VII, parágrafo 3º do art. 123, parágrafo 2º do art. 145, e do art. 149, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,
Proposição aprovada em única votação
13 - Requerimento nº 21 de 2019
Autores: Janayna, André Vinicius, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Osni Ocker, Thomaz
Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a respeito dos valores arrecadados e dos investimentos realizados através da Cosip – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Considerando que no ano de 2015, através da Lei Complementar nº 46/2015, foi criada a Cosip, com alteração em 2017 pela Lei Complementar nº 61/2017, onde diz em seu art. 4º, §2º, “em caso de excesso de arrecadação, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a investir o respectivo montante em ampliação de rede de energia elétrica”. Desta forma requerem as seguintes informações: 1) Qual é a arrecadação mensal da COSIP no ano de 2018, até o primeiro trimestre de 2019? 2) Quais foram os investimentos em ampliação de rede de energia elétrica realizados desde a aprovação da lei? 3) Qual o saldo atual dos valores arrecadados pela COSIP? 4) Outras informações que por ventura sejam oportunas de serem prestadas por essa Administração, que possam aprimorar ainda mais o teor do presente requerimento.
Proposição aprovada em única votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.
Proposição aprovada em 2º turno
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autores: Jefinho, André Vinicius, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Osni Ocker
Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.
Proposição aprovada em única votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autores: André Vinicius, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Osni Ocker
Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.
Proposição aprovada em única votação
17 - Indicação nº 45 de 2019
Autor: Caldeira
O Vereador que esta subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção das seguintes vias públicas: Rua Tuiu, Rua Aves do Paraíso, Rua Joaquim Perez e SC-416.
Proposição lida no plenário da Casa
18 - Indicação nº 46 de 2019
Autor: Ezequiel Andrad'S
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Tapia, no balneário Itapema do Norte, Itapoá-SC.
Proposição lida no plenário da Casa