24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/08/2019 Encerramento: 12/08/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ou Total nº 1 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 26, de 12 de abril de 2019, que “Institui a praça pública Memorial dos Pioneiros de Itapoá”.
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2 - Veto Parcial ou Total nº 2 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 35, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a iniciativa “Escola Segura”, que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Itapoá”.
Parecer contrário das Comissões Permanentes (Conjunta)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Concede reajuste das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Legislativa nº 37 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa nº 37/2019 Tipo: Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019.
Proposição aprovada em única votação
2 - Emenda Legislativa nº 38 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa nº 38/2019, Tipo: Supressiva nº ao Projeto de Lei nº. 36/2019
Proposição aprovada em 2º turno
3 - Emenda Legislativa nº 39 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa n°. 39/2019, Tipo: Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº. 36/2019
Proposição aprovada em 2º turno
4 - Emenda Legislativa nº 40 de 2019
Autor: Caldeira
Emenda Legislativa nº. 40/2019, Tipo: Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº. 60/2019.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
5 - Emenda Legislativa nº 41 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa n°. 41/2019, Tipo: Modificativa n°. 01/2019 ao Projeto de Lei nº. 60/2019
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
6 - Emenda Legislativa nº 42 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa n°. 42/2019, Tipo: Modificativa n°. 02/2019 ao Projeto de Lei nº. 60/2019
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
7 - Emenda Legislativa nº 43 de 2019
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Emenda Legislativa n°. 43/2019, Tipo: Modificativa n°. 03/2019 ao Projeto de Lei nº. 60/2019
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 33 de 2019
Autor: Caldeira
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe as informações sobre as instalações da luz do São José, conforme segue abaixo: a) Qual o prazo de execução das etapas; b) Qual a sequência das etapas; e, c) Cópia da ata da reunião ou documento similar, e documento assinado de início ds obras divulgado na rede social.
Respondido
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Thomaz
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autores: Thomaz, André Vinicius, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Janayna, Jefinho, Osni Ocker
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 2º turno
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Thomaz
Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Itapoá, e dá outras providências.
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC